Quem Somos

A IRL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.379.476/0001-00, atua com incorporação imobiliária, construção civil e gerenciamento de obras, com sede na Rua Joaquim Carneiro da Silva, 306, Pina, Recife – PE, CEP 51011-490, Brasil.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de interessados, adquirentes de unidades, investidores, fornecedores, candidatos a vagas e visitantes do nosso site, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável a incorporações imobiliárias.

Dados Pessoais Coletados

• Identificação — nome, CPF ou CNPJ, RG, estado civil, profissão, data de nascimento e endereço, exigidos para contratos e escrituras.
• Contato — telefone, WhatsApp e e-mail informados no interesse ou na contratação.
• Dados financeiros — renda declarada, comprovantes e informações necessárias à análise de crédito e ao financiamento.
• Dados do imóvel — matrícula, certidões, projetos e documentação de terreno em operações de permuta ou incorporação.
• Dados contratuais — unidade adquirida, forma de pagamento, cronograma e histórico de parcelas.
• Dados de fornecedores — dados cadastrais e bancários para emissão de pedidos e pagamentos.
• Dados de candidatos — currículo, experiência e certificações.
• Dados de navegação — endereço IP, navegador, dispositivo e páginas acessadas.

Finalidade do Tratamento

• Responder solicitações de informação sobre empreendimentos e enviar material técnico.
• Elaborar propostas, contratos de compra e venda e instrumentos de permuta.
• Conduzir análise de crédito e viabilizar financiamento junto a instituições financeiras.
• Registrar a incorporação e providenciar escrituras e averbações no cartório competente.
• Executar a obra, emitir medições e comunicar o andamento aos adquirentes.
• Realizar cobranças, emitir notas fiscais e controlar recebíveis.
• Prestar atendimento no período de garantia e registrar chamados de assistência técnica.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, trabalhistas e regulatórias.

Base Legal

O tratamento se fundamenta nas hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato — e procedimentos preliminares a pedido do titular, como a elaboração de proposta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — registro de incorporação, obrigações fiscais e trabalhistas.
• Exercício regular de direitos — em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
• Proteção ao crédito — para análise de capacidade de pagamento, nos termos do art. 7º, X, da LGPD.
• Legítimo interesse — prevenção a fraude e melhoria dos serviços.
• Consentimento — para comunicações de marketing e uso de imagens.

Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento se limita ao que o negócio ou a lei exigem:

• Instituições financeiras — para análise de crédito e contratação de financiamento, quando solicitado pelo adquirente.
• Cartórios de registro de imóveis e notas — para registro da incorporação, escrituras e averbações.
• Órgãos públicos — prefeitura, concessionárias, CREA e CAU, para aprovações e licenças.
• Corretores e imobiliárias parceiras — quando a intermediação da venda for feita por terceiro credenciado, sob confidencialidade.
• Fornecedores e prestadores — limitados ao necessário para a execução da obra.
• Contabilidade e assessoria jurídica — para obrigações legais e fiscais.
• Autoridades judiciais — mediante determinação legal ou ordem judicial.

Análise de Crédito

Quando a aquisição envolve pagamento parcelado ou financiamento, realizamos ou encaminhamos análise de crédito. Esse tratamento tem como base legal a proteção ao crédito e pode incluir consulta a bureaus como Serasa e SPC.

Você será informado previamente sobre a consulta. Caso a análise resulte em negativa, você tem direito a saber o motivo determinante e a solicitar revisão da decisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

Cookies

• Cookies essenciais — necessários ao funcionamento do site e dos formulários de contato.
• Cookies analíticos — coletam dados anonimizados para entender quais empreendimentos despertam mais interesse.
• Cookies de marketing — usados em campanhas de divulgação, ativados apenas com consentimento explícito.

Retenção de Dados

• Contratos, memoriais e documentação de obra: 20 anos, considerando a garantia quinquenal de solidez e segurança do art. 618 do Código Civil e o prazo prescricional aplicável.
• Documentos de registro de incorporação: mantidos permanentemente, por integrarem o acervo do empreendimento.
• Documentos fiscais e contábeis: 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional.
• Dados de análise de crédito não convertida em contrato: 12 meses.
• Interessados que não avançaram para proposta: 24 meses a partir do último contato.
• Currículos de candidatos: 12 meses, salvo consentimento para prazo maior.
• Logs de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Seus Direitos

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção — solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revisão de decisão automatizada — inclusive em análise de crédito.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento e sem custo.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Petição à ANPD — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segurança da Informação

• Protocolo SSL/TLS no site e nos formulários de contato.
• Acesso restrito por perfil, limitado à equipe envolvida em cada empreendimento.
• Documentos de adquirentes mantidos em ambiente com acesso controlado, físico e digital.
• Termos de confidencialidade firmados com colaboradores, corretores parceiros e fornecedores.
• Backups periódicos e plano de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos legais.

Imagens de Obra e Empreendimentos

Realizamos registro fotográfico das frentes de serviço para controle de execução e prestação de contas. Essas imagens integram o acervo técnico da obra e são compartilhadas com o contratante e, quando aplicável, com os adquirentes.

A divulgação de fotografias de unidades entregues em nosso site, portfólio ou redes sociais depende de autorização prévia e por escrito do proprietário. Quando autorizada, não divulgamos o número da unidade nem dados pessoais do adquirente.

Colaboradores que apareçam em imagens divulgadas assinam autorização de uso de imagem específica para essa finalidade.

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